Termos de Uso e de Compra

A EDUCART Concursos é um preparatório para concursos da educação pública. Oferece cursos com aulas gravadas e ao vivo, apostilas digitais e físicas, mentoria e acesso ao Gabarita, a plataforma de questões e simulados.

Estes termos valem para quem navega no site, cria uma conta ou compra qualquer produto da Educart. Ao criar a conta ou finalizar uma compra, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

• A conta é pessoal e intransferível: só você pode usá-la. Informe dados verdadeiros e mantenha o seu e-mail e telefone atualizados, porque é por eles que enviamos o acesso e os avisos.
• Você é responsável por guardar a sua senha. Se perceber qualquer uso estranho da conta, avise a equipe na hora.
• É proibido compartilhar o acesso com outras pessoas, inclusive emprestar o login ou dividir a conta. Podemos bloquear a conta quando houver indício de compartilhamento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Aulas, vídeos, apostilas, mapas, questões comentadas, simulados e demais materiais são de propriedade intelectual da Educart e dos seus professores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A compra dá a você o direito de uso pessoal durante o prazo de acesso, não a propriedade do conteúdo.

Por isso, não é permitido:

• Gravar a tela, baixar, copiar ou capturar aulas e materiais por qualquer meio, fora das opções que a própria plataforma oferece.
• Redistribuir, revender, publicar ou compartilhar aulas e materiais, de graça ou não, em grupos, redes sociais, sites ou qualquer outro canal.
• Usar o conteúdo para dar aulas, montar cursos ou produzir materiais de terceiros.

O descumprimento pode levar ao bloqueio da conta, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

• O pagamento é feito no ambiente seguro do nosso parceiro de pagamento, a InfinitePay, por Pix ou cartão de crédito em até 12x. As condições de cada produto (preço e número de parcelas) ficam na página de venda e no checkout.
• Os dados do cartão são tratados pela InfinitePay e não ficam com a Educart.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. No Pix, isso costuma ser imediato; no cartão, depende da aprovação da operadora.
• Se o pagamento for recusado, estornado ou contestado, o acesso ligado àquela compra pode ser suspenso até a situação ser resolvida.

Por padrão, o curso fica liberado por 6 meses, contados a partir da liberação do acesso (logo após a confirmação do pagamento). Alguns produtos têm prazo diferente; nesse caso, o prazo vale como informado na página de venda do produto.

Quando o prazo termina, o acesso ao curso é encerrado automaticamente. A data de vencimento aparece na sua área do aluno, e a equipe pode conceder extensões a seu critério.

Quando o plano comprado inclui o Gabarita, o acesso a ele tem o prazo informado no plano (por exemplo, 30 dias) e termina sozinho ao final desse período.

O prazo do Gabarita é separado do prazo do curso: o fim de um não afeta o outro. Se quiser continuar no Gabarita depois, é possível assinar à parte.

As aulas ao vivo acontecem nas datas e horários divulgados pela equipe e ficam gravadas na plataforma para você assistir depois, dentro do seu prazo de acesso. Datas podem mudar por motivos de força maior; nesse caso, avisamos pelos nossos canais e remarcamos.

• A apostila física é enviada para o endereço informado na compra. Confira os dados com atenção: envio para endereço incorreto ou incompleto pode atrasar ou impedir a entrega.
• O prazo de entrega depende da região de destino e da transportadora ou dos Correios.
• Se a apostila chegar danificada ou não chegar, fale com a equipe para resolvermos.

Como a compra é feita pela internet, você tem 7 dias para desistir, contados da compra ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, devolvemos 100% do valor pago, sem precisar justificar.

Para desistir, basta pedir pelo e-mail contato@educartconcursos.com.br ou pelo WhatsApp da equipe. No caso de apostila física, combinamos com você a devolução do material.

• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, por meio da InfinitePay. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme as regras da operadora.
• Com o reembolso, o acesso liberado por aquela compra é encerrado.
• Depois dos 7 dias, a compra não dá direito a reembolso, salvo nos casos previstos em lei ou quando a Educart não cumprir o que foi oferecido.
• A Educart pode cancelar a conta, sem reembolso, em caso de violação destes termos, como compartilhamento de acesso ou redistribuição de conteúdo.

Os comentários das aulas e os grupos da Educart existem para tirar dúvidas e trocar experiências sobre os estudos. Pedimos respeito com colegas, professores e equipe. Não são permitidos:

• Ofensas, discriminação, assédio ou ameaças.
• Propaganda, venda de produtos ou serviços e correntes.
• Compartilhamento de materiais da Educart ou de terceiros sem autorização.
• Divulgação de dados pessoais de outras pessoas.

A equipe pode moderar: ocultar ou apagar comentários e mensagens, remover participantes dos grupos e, em casos graves ou repetidos, bloquear a conta.

A Educart se dedica a oferecer a melhor preparação, mas o resultado depende também do seu estudo e de fatores fora do nosso controle, como o número de vagas e as regras de cada edital. Por isso, não garantimos aprovação em concurso.

• As informações sobre editais, datas e vagas seguem os documentos oficiais. Confira sempre o edital publicado pelo órgão responsável.
• A plataforma pode passar por manutenções ou instabilidades. Quando forem programadas, avisamos com antecedência.
• Não respondemos por falhas da sua conexão, do seu aparelho ou de serviços de terceiros, como WhatsApp, YouTube e a operadora do cartão.

Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.

O jeito como coletamos, usamos e protegemos os seus dados está explicado na Política de privacidade e cookies, que faz parte destes termos.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos produtos, na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página e, quando a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais. As condições da sua compra continuam valendo como foram contratadas.

Estes termos seguem a legislação brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, queremos resolver com você de forma amigável.

Para qualquer dúvida, escreva para contato@educartconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp.

Última atualização: 29 de outubro de 2026.